maio 2020

Honorários na habilitação de crédito em inventário

        Em pesquisa realizada recentemente no Superior Tribunal de Justiça, descobri significativa desorientação sobre a incidência de honorários sucumbenciais na habilitação de crédito em inventário. Fato preocupante, pois a ação é útil e de uso frequente.         A indefinição sobre a questão poderá levar ao desuso do instrumento...

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