Fundado há 25 anos, escritório criou um método que agrega inteligência ao contencioso de massa e reduz custo para as empresas

(Rio e São Paulo) – Reconhecido no mercado como um escritório especializado no contencioso de massa, o CMartins criou uma tecnologia própria para o atendimento desse tipo de processo judicial. O método, baseado na análise das reclamações, tem dois objetivos principais: agregar eficiência à gestão do setor jurídico das empresas clientes do escritório e, ao mesmo tempo, reduzir os custos judiciais.

“É uma advocacia moderna em que clientes e escritório ganham a partir da eficiência do CMartins”, diz Rodrigo Martins, sócio diretor do escritório.   “Criamos ferramentas inteligentes de gestão a partir de uma tecnologia desenvolvida internamente para agregar valor ao contencioso de massa”, diz.

A “Matriz de Reconhecimento”, como é chamado o método desenvolvido pelo escritório, estabelece uma série de indicadores que ajudam a classificar as reclamações judiciais.  A partir dessa classificação inicial, os processos são divididos em duas estratégias, em razão do que foi apurado na causa: defesa e acordo.  Se houve falha da empresa, a opção é para o acordo e a meta é fazê-lo no menor tempo possível, reduzindo o custo dos trâmites judiciais para seus clientes e solucionando as demandas dos consumidores.

“Na maioria os casos, é melhor para a empresa fazer um acordo e reter o cliente. Além de ser menos oneroso, o cliente se sente respeitado e se cria uma fidelização entre o consumidor e a empresa”, explica Rodrigo Martins. Mas se a empresa está convicta de ter agido corretamente, o processo segue para defesa, com todos os esforços do escritório direcionados para ganhar a causa.

Para se ter ideia, a Matriz de Reconhecimento aplicada à uma empresa que tenha cem reclamações movidas por consumidores, pode economizar pelo menos R$ 200 mil reais com processos solucionados por meio de acordo. Do estoque gerenciado pelo escritório, cerca de 60% vão para acordo e 40% para defesa. A taxa de sucesso em cada uma dessas áreas varia de 70% a 85% dos casos.

A matriz é aparentemente simples. Ocorre que o escritório faz a gestão simultânea de, em média, 120 mil processos.  Agregar inteligência à essa grande quantidade de litígios implica no aprimoramento da própria metodologia e na gestão afinada da equipe de advogados. Ou seja: no estabelecimento de alçadas de decisão muito precisas e de ferramentas de TI que facilitem o acompanhamento dos processos e o compartilhamento de informações – são 500 pessoas envolvidas em toda a operação, distribuídas majoritariamente entre Rio, São Paulo e Salvador.

É justamente o grande volume de processos que faz com que o contencioso de massa seja tratado pela maioria dos escritórios de forma quase automática – segue-se o rito judicial até a sentença final para que, só então, as empresas condenadas façam o ressarcimento dos seus consumidores.

O universo de processos judiciais em 2016 foi de 109.1 milhões (aumento de 7% em relação ao último ano) e representa o montante de casos que o judiciário precisou lidar durante o ano, entre os já resolvidos e os não resolvidos. A Justiça Estadual é o segmento responsável por 67,4% das novas demandas e 79,2% do acervo processual do Poder Judiciário.

“Estamos longe de ser uma fábrica”, afirma Martins, em contraponto à uma máxima do mercado jurídico sobre escritórios focados em contencioso de massa. “Transformamos o grande volume de processos na base do nosso diferencial, ou seja, depuramos um grande volume de dados em prol de estratégias bem definidas para os nossos clientes”, resume.

Hoje, entre os processos do CMartins, 95% são da esfera cível e 5% trabalhista.  Os próximos passos do escritório são no sentido de incluir as reclamações trabalhistas na Matriz de Reconhecimento. Nos setores bancário, de telecomunicações e de Telecom – onde o escritório já atua fortemente na área cível – as ações trabalhistas correspondem a até 60% dos gastos jurídicos– entre os maiores bancos do país, isso corresponde a R$ 1 bilhão por ano. “Qualquer ganho de eficiência em ações judiciais traz impactos significativos ao balanço das empresas”, afirma Rodrigo Martins.

STJ considerou que o correntista não demonstrou qualquer excepcionalidade nos saques indevidos que ensejasse a compensação por danos morais.

A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que o saque criminoso de valores na conta corrente não enseja indenização por dano moral presumido, ressalvados os casos em que fique demonstrada a ocorrência de violação significativa que supere o mero aborrecimento e atinja algum direito de personalidade do correntista.

Com base nesse entendimento, o colegiado negou recurso especial de correntista que teve o dinheiro criminosamente sacado e posteriormente devolvido pelo banco do qual era cliente. O ministro relator, Marco Aurélio Bellizze, citou jurisprudência do STJ segundo a qual as instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados aos correntistas, decorrentes de fraudes praticadas por terceiros. Porém, segundo o ministro, isso não gera necessariamente indenização por dano moral.

Para o ministro, no caso julgado, o correntista não demonstrou qualquer excepcionalidade nos saques indevidos que ensejasse a compensação por danos morais.

“Embora não se tenha dúvida de que a referida conduta acarreta dissabores ao consumidor, para fins de constatação de ocorrência de dano moral é preciso analisar as particularidades de cada caso concreto, a fim de verificar se o fato extrapolou o mero aborrecimento, atingindo de forma significativa algum direito da personalidade do correntista (bem extrapatrimonial).”

Ressarcimento rápido

Consta dos autos que, em outubro de 2009, o correntista verificou quatro saques indevidos em sua conta. Ele comunicou o fato ao banco, que reembolsou os valores, reconhecendo que as retiradas não tinham sido feitas pelo cliente, que foi vítima de ação criminosa.

Apesar da devolução dos valores, o correntista entrou com ação contra a instituição financeira. Na primeira instância, o banco foi condenado a pagar R$ 10,2 mil a título de danos morais. Ao reformar a decisão, o TJ/SP entendeu que o ressarcimento dos valores foi feito pelo banco em tempo razoável e que não havia nenhum outro fato que configurasse dano moral.

De acordo com Bellizze, para fins de reconhecimento do dano moral e sua respectiva quantificação, é preciso considerar, caso a caso, fatores como o valor total sacado indevidamente, o tempo levado pela instituição bancária para o ressarcimento e as repercussões advindas do saque indevido, entre outros.

Razoabilidade

Para o relator, quando os valores sacados de forma fraudulenta na conta são ressarcidos pela instituição bancária em tempo hábil, não há prejuízo material ao correntista em decorrência de defeito na prestação do serviço oferecido pelo banco que possa caracterizar dano moral.

Segundo Bellizze, não seria razoável que o saque indevido de pequena quantia – “considerada irrisória se comparada ao saldo que o correntista dispunha por ocasião da ocorrência da fraude, sem maiores repercussões” – pudesse por si só acarretar a compensação por dano moral.

Fonte.

Fazer a compressão de 25 anos em uma mensagem constitui tarefa impossível de ser feita brevemente, mesmo para os que, como nós, gostam de desafios.Nem vamos tentar. Mas esse importante marco não pode passar em branco e por isso, em vez de recapitular nossa história, aproveitamos a data para agradecer a todos que, de alguma forma, fizeram parte da nossa trajetória ao longo desses cinco produtivos lustros

Quando algo atinge um quarto de século, independente de seus méritos, é porque atendeu a alguma necessidade, serviu a algum objetivo.

De nada adiantaria comemorar 25 anos de atividade se não pudéssemos ter com quem festejar, e aí nos referimos aos sócios, advogados e todos os profissionais do C. MARTINS que fizeram o escritório chegar ao patamar em que hoje está e com os quais repartimos os sucessos e os êxitos colhidos.

Também agradecemos aos nossos clientes, colaboradores e demais amigos dessa mágica jornada, que nos honram com o prazer e o privilégio do relacionamento. Guimarães Rosa uma vez disse que “a colheita é comum, mas o capinar é sozinho”. No nosso caso, temos muito a agradecer porque sempre tivemos a confortável companhia de todos vocês enquanto capinávamos.

Foram 25 anos de muita dedicação, inúmeras batalhas, tendo como guia sempre os predicados éticos. Hoje, fazendo um retrospecto do caminho que trilhamos, é gratificante perceber que nada foi em vão.

No início, as dificuldades eram tantas que jamais poderíamos apostar que chegaríamos tão longe. Mas sonhos não nos faltaram, e torná-los realidade foi o combustível que nos moveu durante essa trajetória, que ainda está longe de chegar ao seu fim.

Fernando Pessoa disse que o homem é do tamanho do seu sonho. Pode-se dizer dos profissionais do C.MARTINS que são sonhadores que projetaram ideais nobres e batalharam arduamente para concretizá-los, indo além da visão do poeta. Tornaram-se maior que o sonho, com vocação, trabalho, competência e dedicação.

Pablo Picasso, um dos maiores pintores que o mundo já conheceu, uma vez perguntado sobre se considerava seu talento uma benção, respondeu: “sempre que a inspiração me procura, me encontra rigorosamente no mesmo lugar: trabalhando duro em meu estúdio. Talvez seja por isso… ela já sabe o endereço”. Essa crença é permanente no C. MARTINS. Porque, afinal, o sucesso costuma estar na curva de uma esquina. Mas uma coisa que ele não faz é visita em domicílios. É preciso ir atrás dele.

Falar do passado é bom. E muito. Mas divisar os contornos do futuro ainda é melhor. Traz muita alegria a presença da nova geração que vai redefinindo o novo jeito de fazer do C.MARTINS. Renova o sentimento pensar que a nossa trajetória possa servir de inspiração aos mais jovens, num mundo novo, digital e conectado, unindo a experiência à vanguarda.

Nessa trajetória trazemos pessoas e clientes que comemoram muitos anos de vida profissional, alguns, inclusive, festejando conosco as bodas de prata, a quem todo agradecimento será insuficiente.

Tudo para que um dia, quando a gente recorrer à memória, possa dizer com a satisfação do dever cumprido, as palavras de Drummond:

“Mas as coisas findas

Muito mais que lindas,

Essas ficarão”.

Por tudo isso, temos fé em que o C.MARTINS terá vida longa. E essa fé, embora não torne as coisas fáceis, sem dúvida as torna possíveis.

Muito obrigado !!

STJ considerou prova de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

A 3ª turma do STJ, em decisão unanime, afastou a responsabilidade de um banco por danos decorrentes de operações bancárias realizadas com o uso de cartão magnético com chip e senha pessoal, mas que foram contestadas pelo correntista.

O caso envolveu pedido de indenização de danos morais e materiais, feito pelo correntista, em razão de movimentações realizadas em sua conta corrente sem o seu conhecimento ou autorização. O laudo pericial, no entanto, concluiu que as operações foram feitas com o uso do cartão do titular e de sua senha pessoal, supostamente por ele próprio ou por alguém próximo.

O TJ de origem, ao considerar que o banco não conseguiu comprovar que as movimentações foram realizadas pelo correntista ou por terceiros por ele autorizados, reconheceu a procedência dos pedidos.

Ressalva

No STJ, entretanto, o acórdão foi reformado. O relator, ministro Villas Bôas Cueva, reconheceu que o entendimento jurisprudencial da Corte é de que as instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por vício na prestação de serviços, mas que a situação é ressalvada pela prova da culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros.

“As conclusões da perícia oficial, reproduzidas tanto na sentença quanto no acórdão da apelação, atestaram a inexistência de indícios de ter sido o cartão do autor alvo de fraude ou ação criminosa, bem como que todas as transações contestadas foram realizadas com o cartão original e mediante uso de senha pessoal do correntista. Ao final, concluiu o perito que, se as operações bancárias não foram realizadas pelo autor, foram feitas por alguém próximo a ele e de sua confiança.”

Cautela

Segundo Villas Bôas Cueva, nessas circunstâncias, a jurisprudência da Corte tem afastado a responsabilidade das instituições financeiras sob o fundamento de que o cartão pessoal e a respectiva senha são de uso exclusivo do correntista, que deve tomar as devidas cautelas para impedir que terceiros tenham acesso a eles.

“Ainda que invertido o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC, caso demonstrado na perícia que as transações contestadas foram feitas com o cartão original e mediante uso de senha pessoal do correntista, passa a ser do consumidor a incumbência de comprovar que a instituição financeira agiu com negligência, imprudência ou imperícia ao efetivar a entrega de numerário a terceiros.”

O relator considerou ainda que essa mesma compreensão deve ser adotada nas hipóteses em que a instituição bancária convalida compras mediante cartão de crédito ou débito e quando autoriza a contratação de empréstimos por meio eletrônico, desde que realizadas as transações mediante apresentação física do cartão original e o uso de senha pessoal.

Fonte.

Nos três primeiros dias de audiências realizadas com empresas do ramo imobiliário, durante a 12ª Semana Nacional de Conciliação, o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) alcançou o índice de 63,89% de acordos fechados entre clientes e empresas, reduzindo o estoque de processos. Especialistas consideram o setor imobiliário um dos que apresentam mais dificuldades na resolução alternativa de conflitos. O mutirão acontece durante todo o mês entre consumidores e companhias como Light, Claro, Telemar, Itaú e Bradesco.

Nos dias 30 e 31 de outubro e 1º de novembro foram realizadas audiências de conciliação com a empresa Tegra Incorporadora. O escritor Ilton Nascimento saiu satisfeito após fechar acordo com a empresa imobiliária, encerrando um conflito por causa do valor de indenização pelo atraso na entrega de uma sala comercial adquirida na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.

“Eu achei esse mutirão muito legal. Foi bacana, pois como toda negociação são duas partes. Apesar de ter sido um pouco difícil, só o fato da empresa demonstrar que está querendo resolver já é um grande avanço. As advogadas também conduziram bem a negociação, demonstrando estar preocupadas com o lado humano que, para mim, é a parte mais importante da negociação”, afirmou Ilton, após encerrar o litígio.

Enquanto aguardava sua audiência, Ilton observou outros clientes que também fecharam acordo nas suas audiências e elogiou a iniciativa do TJRJ de realização a campanha durante todo o mês.

“Eu acho que a decisão do Tribunal de realizar esse mutirão durante todo o mês uma iniciativa ‘nota dez’. Pude observar vários casos que foram resolvidos e isso é bom para todo mundo, inclusive para o Tribunal que diminui o número de processos. Além disso, avalio que essa campanha é muito boa para a imagem do Tribunal, pois a população pode ver que a conciliação funciona de verdade”, avaliou Ilton.

Advogada da Tegra Incorporadora, Débora Provença defendeu a conciliação como o melhor caminho para a solução dos conflitos.

“A conciliação é o melhor caminho. Na verdade, deveria ser o único caminho a ser seguido por todos. Mas para os que optam pelo Poder Judiciário, essa primeira saída que é disponibilizada, que é uma conciliação no momento inicial do processo, é realmente muito produtiva para todos”, considerou a advogada.

O resultado acima de 60% de acordos não surpreendeu a advogada, que justificou o sucesso em razão da postura dos clientes e da empresa em buscar solucionar os litígios.

“A Tegra veio para as audiências de conciliação com uma postura de mediar e fazer o acordo. O resultado foi muito positivo, pois os clientes também colaboraram. É muito importante os clientes terem acesso aos advogados da empresa, pois isso permite que eles compreendam também o lado da empresa, e a gente se aproxima. O resultado foi a prova desse êxito”, afirmou.

Sobre a campanha

A campanha concentrada do TJRJ tem expectativa de alcançar o maior índice de acordos possíveis nas cerca de 50 mil audiências previstas em todos os juizados especiais cíveis do estado. Somente no Centro Permanente de Conciliação do Fórum Central devem ocorrer cerca de 2.200 audiências.

A Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todos os tribunais de Justiça do país, ocorre entre 27 de novembro e 1º de dezembro. Mas neste ano, o TJ do Rio se antecipou e iniciou a campanha no dia 30 de outubro, ampliando a duração da campanha para 30 dias. As ações estão sendo coordenadas de forma integrada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), presidido pelo desembargador Cesar Cury, e pela Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes), presidida pelo desembargador Joquim Domingos, e tem alcance estadual.

Fonte.