Notícias - CMARTINS Advogados

03 mar

Receita Federal aperta o cerco e cria equipe nacional de auditoria para monitoramento da utilização de créditos oriundos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

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01 mar

STF decide em placar apertado que a cobrança do DIFAL ICMS nas vendas não presenciais deve ser disciplinada em lei complementar

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18 fev

ESTADO DO RIO DE JANEIRO REGULAMENA NOVO PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

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12 fev

Fazenda reabre nova janela de transação tributária para beneficiar contribuintes afetados pela pandemia da Covid 19

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01 dez

PGE/SP regulamenta a transação tributária para cobrança da dívida ativa do Estado de São Paulo

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23 nov

A duplicidade de intimação, a posição do superior tribunal de justiça e a necessidade de interpretação da questão à luz dos princípios norteadores do CPC/2015

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