O Contencioso Estratégico do Escritório CMARTINS, sob a coordenação do sócio Fabio Campista, obteve importante vitória para um grupo de cirurgiões plásticos contra uma grande seguradora de saúde.
O litígio consistiu no fato de os médicos credenciados à seguradora de saúde submeterem previamente à aprovação todos os materiais e honorários pertinentes às cirurgias que seriam realizadas nos beneficiários do plano.
Com a respectiva autorização, os médicos procediam às cirurgias e quando, posteriormente, apresentavam a fatura à seguradora, vários procedimentos e materiais eram glosados frequentemente e sem qualquer explicação, embora previamente autorizados.
Nesse contexto, os médicos reuniram todas as glosas injustificadas dos últimos 10 (dez) anos e pediram a condenação da seguradora de saúde ao pagamento, acrescido de correção monetária e juros de mora.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio de uma de suas Câmaras de Direito Privado, deu razão aos médicos e condenou a seguradora de saúde a indenizá-los pelas glosas injustificadas, notadamente porque todos os procedimentos, honorários e materiais haviam sido previamente autorizados, sem ressalvas.
Posts recentes
- O Nome da Celebridade no INPI: Quando a Notoriedade Não Garante a Marca
- Lucro Presumido 2026 – Alterações – Da simplicidade à complexidade
- Autocuratela: O Planejamento da própria proteção como ato de autonomia.
- ALERTA: Aberto o Prazo para Adesão ao Novo REFIS-RJ (Decreto 50.040/2025)
- Anistia Fiscal no RJ: oportunidade que exige decisão estratégica
