O escritório CMARTINS ADVOGADOS, representando os interesses de Entidade Fechada de Previdência Privada Complementar, obteve êxito na ação em que um participante requereu a revisão do seu benefício de previdência, com a inclusão das diferenças salariais que obteve através de demanda ajuizada na Justiça do Trabalho.
Segundo os desembargadores da 2ª câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com base no que ficou decidido no Tema 1021 do STJ, o pedido do autor não poderia ser concedido sem que ele realizasse, de forma prévia, a recomposição das reservas matematicas em favor do plano de previdência, como forma de tornar possíveis os pagamentos das diferenças em seu favor.
A ação é acompanhada pelas advogadas Milena Hermano e Mariana Reginatto, cujo escritório atua na defesa dos direitos desta Previdência Complementar, ora ré.
A leitura completa está aqui: https://www.migalhas.com.br/quentes/379969/tj-rj-nega-revisao-de-aposentadoria-por-diferencas-obtidas-na-jt
Posts recentes
- CNJ 569/24: Novas Regras das Intimações Eletrônicas no DJE e DJEN
- O CMARTINS esteve presente no Encontro GESC & Escritórios do Banco Bradesco.
- CMARTINS participa do POD&VIR sobre o autismo
- CMARTINS participa do I Encontro Nacional dos Escritórios Parceiros em Brasília
- STJ e INPI reconhecem a possibilidade de registro de slogans como marcas
