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Direito Digital

Governança jurídica para o negócio que já nasceu digital e para o que precisa se proteger nele

O ambiente digital deixou de ser um canal auxiliar de negócio para se tornar, em muitos setores, o próprio negócio e, com ele, vieram riscos regulatórios, contratuais e reputacionais que exigem assessoria jurídica especializada, e não apenas adaptação de instrumentos tradicionais. A CMARTINS atua de forma integrada entre proteção de dados, propriedade intelectual, contratos de tecnologia e responsabilidade digital, com foco em segurança jurídica que acompanhe a velocidade de operação do cliente.

NOSSA ATUAÇÃO ABRANGE

Proteção de dados e privacidade

  • Adequação e governança em LGPD, incluindo mapeamento de dados e políticas internas.
  • Resposta a incidentes de segurança e vazamento de dados.
  • Due diligence de privacidade em M&A e parcerias de tecnologia.

Direito digital infanto-juvenil

  • Conformidade com a Lei nº 15.211/2025 e o Decreto nº 12.880/2026 sobre monetização de conteúdo digital envolvendo menores.
  • Assessoria a criadores de conteúdo, marcas e plataformas quanto à Resolução do CNJ (junho/2026).
  • Estruturação contratual de participação de menores em conteúdo monetizado.

Contratos de tecnologia e plataformas

  • Termos de uso, políticas de privacidade e SLAs de plataformas digitais.
  • Contratos de licenciamento de software, SaaS e integrações via API.
  • Contratos com influenciadores, criadores de conteúdo e agências digitais.

Responsabilidade digital e moderação de conteúdo

  • Assessoria a plataformas quanto à responsabilidade por conteúdo de terceiros.
  • Notificações extrajudiciais e remoção de conteúdo lesivo (imagem, marca, dados).
  • Gestão de crises reputacionais com repercussão digital.

Propriedade intelectual no ambiente digital

  • Proteção de marcas, domínios e ativos digitais.
  • Direitos autorais sobre conteúdo digital, incluindo produção com uso de inteligência artificial.
  • Combate à pirataria e à contrafação digital.

Conteúdo institucional e posicionamento técnico

  • Desenvolvimento de conteúdo técnico-institucional sobre regulação digital emergente.
  • Assessoria a influenciadores e marcas na interlocução com órgãos reguladores e imprensa especializada.
  • Pareceres e notas técnicas sobre legislação digital em tramitação ou recém-editada.

Nossa atuação abrange

1.

Estruturação e Reorganização Societária

Definição e reorganização de modelos societários adequados à realidade e ao estágio de maturidade da empresa, com foco em governança, mitigação de riscos e atração de capital.

2.

Elaboração e Revisão de Contratos de Investimento

Negociação de instrumentos típicos do ecossistema de inovação, como SAFE, mútuos conversíveis, acordos de investimento, contratos de opção, cláusulas de vesting, tag along, drag along, entre outros.

3.

Due Diligence Jurídica

Coordenação e realização de auditorias legais com foco em contingências e riscos que possam impactar a operação ou o valuation da empresa.

4.

Fusões e Aquisições (M&A)

Condução de processos de aquisição, venda e integração de empresas, incorporação, fusão, cisão, compra e venda de participação societária, entre outros.

5.

Assessoria a Investidores Anjo e Fundos

Representação de investidores na análise, estruturação e formalização de aportes, com foco na segurança jurídica e alinhamento de interesses.

6.

Contratos Empresariais

Elaboração e negociação de instrumentos contratuais ajustados à dinâmica ágil e inovadora do setor, garantindo segurança jurídica sem comprometer a flexibilidade do negócio.

7.

Propriedade Intelectual
e Ativos Intangíveis

Proteção jurídica de marcas, patentes, software, segredos de negócio e demais ativos que compõem o valor central da empresa.


8.

Franquias e Licenciamento

Atuação na elaboração de projetos de franquia, licenciamento e distribuição de marcas, desde a identificação do objeto da franquia até a elaboração dos contratos e análise da Circular de Oferta de Franquia.

9.

Gestão jurídica

Consultoria full, atuando como verdadeiros gestores em assuntos legais nos ramos de direito civil, consumidor, trabalhista, societário, tributário, propriedade intelectual e contratual.

10.

Contencioso Administrativo e Judicial

Especialização em contencioso estratégico e de alta demanda, nos segmentos mais relevantes do mercado, como tecnologia, financeiro, bancário, telecomunicações, farmacêutico, automotivo, seguros, entretenimento, serviços em geral, indústrias e comércio varejista e atacadista.

Outras áreas de atuação

Fantástico! Sinônimo de grande competência e cuidado com os clientes


Renato Santarita

Ambiente muito bom e uma boa recepção.


Thiago Santos

Muito obrigada por ter me ajudado com essa dívida que está tirando o meu sono


Gabriel Wagner

Notícias

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Nossa rede

Resultados que fazem a diferença

Nosso foco é entregar resultados concretos, combinando expertise jurídica, inovação e compromisso com cada cliente. Se você busca segurança, estratégia e eficiência, estamos prontos para ajudar.
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