TJ/RJ afasta responsabilidade de banco em pirâmide financeira
Notícias | 25 jul 2023
O Portal Migalhas publicou uma matéria, citando a atuação do CMARTINS em um caso de pirâmida financeira, em que a 21ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ, afastou a responsabilidade da instituição financeira, pelos prejuízos causados ao cliente.
“O acórdão do TJRJ serve de paradigma para alertar aos consumidores sobre a necessidade de redobrar a cautela no momento de celebrar contratos com empresas que prometem grande e imediata vantagem financeira, salientando que o contrato de empréstimo junto ao Banco é diverso e sem qualquer relação com a fraude, devendo, portanto, ser cumprido conforme pactuado”. Afirma, a advogada Evelyn Santarém da Cruz Regis, que participou do caso, representando o Banco Réu.
Confira a matéria completa na íntegra: https://www.migalhas.com.br/quentes/390267/tj-rj-afasta-responsabilidade-de-banco-em-piramide-financeira
Posts recentes
- A Reforma Tributária e seus reflexos para o Setor Imobiliário
- Lei 14.905/24 altera o Código Civil e define as regras gerais sobre atualização monetária e juros
- Decisão proíbe planos de saúde de cancelar contratos de autistas sob o fundamento de desequilíbrio financeiro
- Inconstitucionalidade do teto para dedução de despesas com educação
- Anteprojeto de lei exclui cônjuge do rol de herdeiros necessários