CMARTINS Advogados obtém vitória na justiça federal para fornecimento de medicamento de alto custo para menor diagnosticada com Atrofia Muscular Espinhal.
O escritório CMARTINS Advogados conquistou, recentemente, sentença favorável em uma ação movida no interesse de criança diagnosticada com Atrofia Muscular Espinhal (AME) do tipo I, uma enfermidade extremamente grave que ameaça sua vida. A medida garantiu o fornecimento do medicamento de alto custo Zolgensma, fundamental para a preservação da vida e a evolução na qualidade de vida da criança.
A Atrofia Muscular Espinhal do tipo 1 (AME – CID G12.0) é uma condição que demanda atenção especial devido à incapacidade de seu portador de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores que controlam funções vitais, como a respiração, a deglutição e os movimentos.
O medicamento Zolgensma possui registro na ANVISA e está indicado na bula para o tratamento da enfermidade. Apesar de ter sido incorporado ao SUS, seu fornecimento na época da distribuição da ação era limitado a pacientes com até 6 meses de idade. Como a autora tinha 7 meses, foi-lhe negado o direito de acesso ao medicamento pelo sistema público de saúde.
A ação foi ajuizada na Justiça Federal e buscava o fornecimento do medicamento cuja dose única custa quase 7 milhões de reais, sendo um dos medicamentos mais caros do mundo. Reconhecendo a urgência e a vulnerabilidade da menor, o juízo concedeu tutela de urgência, posteriormente confirmada na sentença de mérito, determinando que a União fornecesse o medicamento, e com isso garantiu a efetividade dos direitos constitucionais da saúde e proteção da vida da menor.
A cliente recebeu a infusão do Zolgensma antes da sentença, o que não apenas trouxe para ela e sua família uma superlativa esperança de melhora na sua qualidade de vida, como fez cintilar o papel do Estado na garantia de acesso a medicamentos que, em geral, seriam inacessíveis a maior parte da população.
É importante reforçar a luta pelo acesso a tratamentos essenciais, que muitas vezes representam o último recurso para salvar vidas e promover dignidade.
