Por Renato Ayres Martins de Oliveira
O Poder Judiciário do Rio de Janeiro concedeu importante decisão em favor de um consumidor idoso que, após mais de 30 anos pagando regularmente seu seguro de vida, foi surpreendido com a negativa de renovação por parte da seguradora sob o pretexto de que a idade avançada tornava desinteressante para esta a contratação da cobertura.
Na decisão, proferida pela 20ª Vara Cível da Capital, o Juiz destacou que a boa-fé deve orientar a relação contratual, sobretudo em contratos de seguro de vida, em que o consumidor deposita confiança e expectativa legítima na continuidade da proteção.
O magistrado reconheceu que, após décadas de renovação ininterrupta, a recusa da seguradora configurou conduta abusiva e contrária à dignidade da pessoa humana, especialmente em razão da idade avançada do segurado, que ficaria desamparado justamente no estágio da vida que o segurado mais precisa da proteção que contratou quando era bem mais jovem e sem condições de contratar novo seguro no mercado.
Com base nesses fundamentos, foi deferida tutela de urgência determinando a imediata manutenção do contrato, sob pena de multa diária, e garantindo ao consumidor a continuidade da cobertura pela qual contribuiu durante anos.
Essa decisão representa uma vitória não apenas para o autor da ação, mas para todos os consumidores idosos que enfrentam práticas abusivas no mercado de seguros.
Mais do que produzir efeito em um simples caso individual, a decisão tem o mérito de reafirmar o direito ao respeito, à boa-fé contratual e à proteção da parte vulnerável nas relações de consumo.
