CMARTINS participa do XIV Seminário Procon RJ
CMARTINS participa do XIV Seminário Procon RJ
Os sócios do Contencioso Cível do CMARTINS Advogados, Drs. Fabiane Ferreira e Rogerio William Oliveira, estiveram presentes no XIV Seminário Procon-RJ, cuja temática foi: “O Consumidor na Era Digital”.
Autoridades de Órgãos ligados à Defesa do Consumidor, do Judiciário e de Empresas que operam neste âmbito debateram sobre o comportamento na era ‘pós’ digital, a exposição de dados, os meios de prevenção a fraudes e as práticas de geo-pricing e geo-blocking.
Além disso, discutiu-se a responsabilidade civil de todos os agentes do comércio eletrônico em relação à publicidade e a necessária comunicação humanizada no e-commerce.
Comissão aprova proposta que torna obrigatória instalação de procons em aeroportos
Procon
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 64/19, que torna obrigatória a instalação de unidades do Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) nos aeroportos brasileiros.
A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), ao texto original dos deputados Weliton Prado (Pros-MG) e Aliel Machado (PSB-PR). “A implantação desses postos em aeroportos traz mais agilidade para a solução de problemas”, disse o relator.
Caberá aos procons arcar com todos os custos. Nos aeroportos que operam voos noturnos, poderá haver equipamento – tipo totem ou similar – dotado de sistema eletrônico de atendimento e registro de reclamação capaz de gerar protocolo.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias
