Author: Luciana Wider

Regulação das Fintechs aquece o mercado financeiro

Chamou a atenção do mercado financeiro a aprovação, pelo Conselho Monetário Nacional, da Resolução CMN nº. 4.656/2018. A norma, que passou por consulta pública, em resumo, estabelece requisitos mínimos para funcionamento das fintechs que oferecem crédito no Brasil. Com a regulamentação, o CMN pretende aumentar a...

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A Lei 13.670/2018 e a Reoneração da Folha de Salários

Instituída em 2011 como obrigatória, desde 2015 a Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB) é disciplinada como alternativa à Contribuição Previdenciária sobre Folha de Salários, ficando popularmente conhecida como "desoneração da folha". A opção por uma das duas formas de apuração cabe ao contribuinte e deve...

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Tributação diferenciada para instituições financeiras é constitucional

Nesta quarta-feira, 06.06.2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou os julgamentos de três casos emblemáticos envolvendo instituições financeiras. Os desfechos foram totalmente favoráveis ao fisco. No primeiro, representado pelo RE 599.309, questionava-se a constitucionalidade da Lei 7.787/1989, que passou a exigir, de instituições financeiras e entidades...

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