fevereiro 2019

STJ atualiza tabela de custas judiciais

Passou a vigorar no dia 01/02/2019 a Instrução Normativa STJ/GP 2/2019, que estabelece novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A atualização da tabela segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que institui a correção anual desses valores de acordo...

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