junho 2018

A Lei 13.670/2018 e a Reoneração da Folha de Salários

Instituída em 2011 como obrigatória, desde 2015 a Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB) é disciplinada como alternativa à Contribuição Previdenciária sobre Folha de Salários, ficando popularmente conhecida como "desoneração da folha". A opção por uma das duas formas de apuração cabe ao contribuinte e deve...

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Tributação diferenciada para instituições financeiras é constitucional

Nesta quarta-feira, 06.06.2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou os julgamentos de três casos emblemáticos envolvendo instituições financeiras. Os desfechos foram totalmente favoráveis ao fisco. No primeiro, representado pelo RE 599.309, questionava-se a constitucionalidade da Lei 7.787/1989, que passou a exigir, de instituições financeiras e entidades...

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Exposição Memória Sobral Pinto de 6 a 9 de junho em Nova Friburgo

Exposição Memória Sobral Pinto   Realização Centro de Documentação e Pesquisa da OAB/RJ   Apoio OAB/Nova Friburgo Colégio Anchieta Departamento de Apoio às Subseções (DAS) da OAB/RJ   Programação Abertura da exposição em 6 de junho, às 18h, com a presença do padre Toninho Monnerat, diretor-geral do Colégio Anchieta   Encerramento 9 de junho, às 18h Exibição do filme Sobral – O homem...

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